Declaração de Rectificação 46/94, de 31 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 76/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31.
Data: 1994-03-31
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 29/94, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 125 241 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 64, DE 17 DE MARCO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 46/94
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Declaração 29/94, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «cap. 02, div. 02, subdiv. 01 - Verbas comuns às magistraturas e respectivas secretarias» deve ler-se «cap. 02, div. 02, subdiv. 02 - Verbas comuns às magistraturas e respectivas secretarias».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/58317.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-03-17 - Declaração 29/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 125 241 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/58317/declaracao-de-rectificacao-46-94-de-31-de-marco

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