Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Oiã e Soure Concessão das Infraestruturas Ferroviárias do Troço Oiã-Soure. Contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondente à designada PPP2. O Troço Oiã-Soure corresponde ao troço sul da Fase 1 da LAV Porto-Lisboa, o qual terá uma extensão aproximada de 71 km de linha de alta velocidade e incluirá a adaptação da atual Estação de Coimbra às necessidades da AV, a quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra e uma subestação de tração elétrica na zona de Coimbra. Incluirá, também, ligações em via única, desniveladas e nos dois sentidos, à Linha do Norte, totalizando, aproximadamente, 34 km de extensão, a materializar nas proximidades de Oiã, Adémia, Taveiro e Soure. O contrato a celebrar, em regime de parceria público-privada e por um período de 30 anos, comporta os seguintes períodos: 1 - Período de Desenvolvimento, com um prazo, estimado, de 5 anos contado da data de produção de efeitos do contrato, relativo à conceção, projeto, construção e financiamento do Troço Oiã-Soure; 2 - Período de Disponibilidade, com um prazo, estimado, de 25 anos contado após a conclusão do Período de Desenvolvimento, relativo à manutenção e disponibiliza

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal

NIPC: 503933813

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística – Departamento de Compras – Unidade Empreitadas – Edifício 2

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809-013

Localidade: Almada

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Telefone: 212 879 300

Fax: 21 287 90 00

Endereço da Entidade (URL): www.infraestruturasdeportugal.pt

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-07-2024



4 - PLANEAMENTO PREVIO

Identificador do Planeamento Prévio: 191387-2024

Identificador de uma Parte do Planeamento Prévio: 2



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.604.296.194,12 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 10017730

Descrição: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Oiã e Soure

Concessão das Infraestruturas Ferroviárias do Troço Oiã-Soure. Contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondente à designada PPP2.

O Troço Oiã-Soure corresponde ao troço sul da Fase 1 da LAV Porto-Lisboa, o qual terá uma extensão aproximada de 71 km de linha de alta velocidade e incluirá a adaptação da atual Estação de Coimbra às necessidades da AV, a quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra e uma subestação de tração elétrica na zona de Coimbra. Incluirá, também, ligações em via única, desniveladas e nos dois sentidos, à Linha do Norte, totalizando, aproximadamente, 34 km de extensão, a materializar nas proximidades de Oiã, Adémia, Taveiro e Soure.

O contrato a celebrar, em regime de parceria público-privada e por um período de 30 anos, comporta os seguintes períodos:

1 - Período de Desenvolvimento, com um prazo, estimado, de 5 anos contado da data de produção de efeitos do contrato, relativo à conceção, projeto, construção e financiamento do Troço Oiã-Soure;

2 - Período de Disponibilidade, com um prazo, estimado, de 25 anos contado após a conclusão do Período de Desenvolvimento, relativo à manutenção e disponibilização dos ativos concebidos, projetados, construídos e financiados pela concessionária, à exceção da Estação de Coimbra, da seção da Linha do Norte entre Taveiro e Adémia e dos aparelhos de mudança de via a instalar nas ligações com a Linha do Norte, em Oiã, Adémia, Taveiro e Soure.

Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem ultrapassar o montante máximo de 1 604 296 194,12 EUR, expresso em VAL (valor atual líquido), por referência a dezembro de 2023, e repartido por 30 anos, a que corresponde um montante de 4 207 641 557,74 EUR expresso a preços correntes, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 395 046 779 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Concessão de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45234100

Preço base s/IVA: 1.604.296.194,12 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Mealhada

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: Freguesia de Barcouço

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Condeixa-a-Nova

Distrito: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: Freguesia de Ega

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: Pombal

Distrito: Leiria

Concelho: Pombal

Freguesia: Freguesia de Almagreira - Pombal

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: União de Freguesias de Requeixo, Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Nariz

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Oliveira do Bairro

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Cantanhede

Distrito: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Freguesia: União das Freguesias de Sepins e Bolho

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Condeixa-a-Nova

Distrito: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: Freguesia de Anobra

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Soure

Distrito: Coimbra

Concelho: Soure

Freguesia: Freguesia de Soure

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Cantanhede

Distrito: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Freguesia: Freguesia de Ourentã

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Mealhada

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: Freguesia de Casal Comba

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Cantanhede

Distrito: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Freguesia: Freguesia de Murtede

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Cantanhede

Distrito: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Freguesia: Freguesia de Cordinhã

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Condeixa-a-Nova

Distrito: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Sebal e Belide

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Anadia

Distrito: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: Pombal

Distrito: Leiria

Concelho: Pombal

Freguesia: Freguesia de Pelariga

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Mealhada

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 30 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: n.º 2 do artigo 81.º Código dos Contratos Públicos

Descrição: Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 3.º da Portaria 372/2017, 14 de dezembro; O adjudicatário deverá, ainda, entregar todos os demais documentos que sejam solicitados pela Entidade Adjudicante para efeitos da comprovação da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do Contrato de Concessão, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 06-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 5% do preço preço contratual



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 20%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Estação de Coimbra

Ponderação : 75%;

Nome: Acesso Sul à Estação de Coimbra

Ponderação : 25%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809-013

Localidade: Almada

Endereço eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Margarida Veloso

Cargo: Diretora Adjunta de Compras e Logística

417895456