Aquisição de serviço móvel terrestre

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

NIPC: 600013855

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: umc@sgmf.gov.pt

Endereço: Rua da Alfândega Nº5

Código postal: 1100-016

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 218816800

Fax: 218846655

Endereço da Entidade (URL): www.sgmf.gov.pt

Endereço Eletrónico: umc@sgmf.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 197.209,94 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 20/UMC/MF/2023

Descrição: Aquisição de serviço móvel terrestre

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64212000

Preço base s/IVA: 197.209,94 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600013855

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

Unidades Orgânicas: SGMF

Percentagem: 5%

Valor: 0

NIPC: 600015300

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Orçamento (DGO)

Unidades Orgânicas: DGO

Percentagem: 8%

Valor: 0

NIPC: 600006441

Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Unidades Orgânicas: DGTF

Percentagem: 4%

Valor: 0

NIPC: 600082520

Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planean.,Estrat.,Aval. e Relações Int.

Unidades Orgânicas: GPEARI

Percentagem: 2%

Valor: 0

NIPC: 600019608

Designação da entidade adjudicante: Inspecção – Geral de Finanças

Unidades Orgânicas: IGF

Percentagem: 2%

Valor: 0

NIPC: 503756237

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão da Tesouraria e Créd. Público

Unidades Orgânicas: IGCP

Percentagem: 2%

Valor: 0

NIPC: 600000303

Designação da entidade adjudicante: ADSE - Dir. Geral de Prot.Social aos Funcionários

Unidades Orgânicas: ADSE

Percentagem: 2%

Valor: 0

NIPC: 600082113

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (SNCP)

Unidades Orgânicas: GMEF

Percentagem: 73%

Valor: 0

NIPC: 600086925

Designação da entidade adjudicante: Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (SNCP)

Unidades Orgânicas: UTAM

Percentagem: 2%

Valor: 0

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministro de Estado e das Finanças

Endereço: Avenida Infante D. Henrique

Código postal: 1149-009

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 218846706

Fax: +351 218846706

Endereço eletrónico: gabinete.ministro@mf.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues

Cargo: Secretário-Geral

417950227