O presente procedimento de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia visa a celebração de um contrato de prestação de serviços de Facility Management (refeições, limpeza, lavandaria, roupa de cama e WC, e controlo de pragas) – de ora em diante, conjuntamente designados por “Serviços”) -, para as Respostas Sociais da Entidade Adjudicante, designadamente, para o “Centro de Atividades para a Capacitação e Inclusão”, para o “Lar Residencial”, para o “Centro de Atividades Ocupacionais” e para a “Unidade de Formação Profissional” da Entidade Adjudicante, em conformidade com os termos, condições e especificações constantes do Caderno de Encargos.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais

NIPC: 500847711

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção - Sandra Isabel dos Reis Gonçalves

Endereço: Rua do Compromisso, 50

Código postal: 8000-252

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 289880700

Fax: 289880700

Endereço da Entidade (URL): www.aapacdm.com

Endereço Eletrónico: direcao.servicos@aapacdm.com

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 942.330,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01/FACILITY-MANAGEMENT/2024

Descrição: O presente procedimento de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia visa a celebração de um contrato de prestação de serviços de Facility Management (refeições, limpeza, lavandaria, roupa de cama e WC, e controlo de pragas) – de ora em diante, conjuntamente designados por “Serviços”) -, para as Respostas Sociais da Entidade Adjudicante, designadamente, para o “Centro de Atividades para a Capacitação e Inclusão”, para o “Lar Residencial”, para o “Centro de Atividades Ocupacionais” e para a “Unidade de Formação Profissional” da Entidade Adjudicante, em conformidade com os termos, condições e especificações constantes do Caderno de Encargos.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55523000

Preço base s/IVA: 548.550,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 90911200

Preço base s/IVA: 342.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 98312000

Preço base s/IVA: 49.680,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 90921000

Preço base s/IVA: 2.100,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 23-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 0.5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 0.50% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4MzAx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Formação do supervisor geral e do técnico de qualidade do serviço de refeições e alimentação

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Experiência do Coordenador / Supervisor da equipa de limpeza

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção

Endereço: Rua do Compromisso, 50

Código postal: 8000-252

Localidade: Faro

Telefone: 289880700

Fax: 289880700

Endereço eletrónico: direcao.servicos@aapacdm.com

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sandra Isabel dos Reis Gonçalves

Cargo: Direção

417941641