CAMPO DESPORTIVO DAS CAMÉLIAS - SANITÁRIOS E ARRANJOS EXTERIORES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Braga

NIPC: 506901173

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Braga

Endereço: Praça do Municípal

Código postal: 4700-435

Localidade: Braga

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

Telefone: 253616060

Fax: 253203151

Endereço da Entidade (URL): www.cm-braga.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 295.920,59 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPE.10.24.DMOSM

Descrição: CAMPO DESPORTIVO DAS CAMÉLIAS - SANITÁRIOS E ARRANJOS EXTERIORES

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 295.920,59 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Braga

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente ao valor global da proposta;

A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 6.ª subcategoria (saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

A 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

A 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

Descrição: A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente ao valor global da proposta;

A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 6.ª subcategoria (saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

A 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

A 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

A 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 24-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Braga

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4700-435

Localidade: Braga

Telefone: +351 253616060

Fax: +351 253203151

Endereço eletrónico: municipe@cm-braga.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rita Gonçalves

Cargo: Técnico Superior

417954545