O presente contrato tem por objeto a empreitada de obras públicas de conceção - construção, para a ampliação da Residência de Estudantes Maria Beatriz com recurso a módulos autoportantes pré-fabricados, de beneficiação do desempenho energético e da eficiência térmica e de consumos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Lisboa

NIPC: 508519713

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa

Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3

Código postal: 1500-651

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Benfica

Telefone: 210464900

Endereço da Entidade (URL): http://www.sas.ipl.pt

Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.741.066,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPS/001/2024/IPL

Descrição: O presente contrato tem por objeto a empreitada de obras públicas de conceção - construção, para a ampliação da Residência de Estudantes Maria Beatriz com recurso a módulos autoportantes pré-fabricados, de beneficiação do desempenho energético e da eficiência térmica e de consumos

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000

Preço base s/IVA: 2.741.066,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Marvila - Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 300 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Categoria 2 , Classe 6



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 08-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4Njkx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 1. Preço

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: 1.1. Preço Global

Ponderação : 100%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 2. Valia Técnica

Ponderação: 50%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: 2.1 Qualidade das Soluções de Projeto

Ponderação : 45%;

Nome: 2.2 Adequabilidade dos métodos e processos construtivos

Ponderação : 30%;

Nome: 2.3 Qualidade da Equipa T´´ecnic

Ponderação : 15%;

Nome: 2.4 Adequabilidade da gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente

Ponderação : 10%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 3. Prazo

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: 3.1 Prazo Global

Ponderação : 40%;

Nome: 3.2 Credibilidade e sustentabilidade do planeamento da empreitada

Ponderação : 60%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3

Código postal: 1500-651

Localidade: Lisboa

Telefone: 210464945

Fax:

Endereço eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carla Martins

Cargo: Dirigente

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