Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 15575/2024/2



Em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/6, torna-se público que foram celebrados contratos individuais de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados:

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2024/02/20, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 1/2023, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Ciências do Ambiente, correspondente à publicação do Aviso (extrato) n.º 12516/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2023/06/29, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202306/1096, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2024/03/01: Catarina Santos Sousa; Com efeitos a partir de 2024/04/10: Ana Sofia Pinhanços Gonçalves.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2024/02/20, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 4/2023, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Segurança no Trabalho, correspondente à publicação do Aviso (extrato) n.º 12516/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2023/06/29, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202306/1117, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2024/03/01: Ana Catarina Nogueira Isidoro.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2024/04/02, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 2/2023, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Direito, correspondente à publicação do Aviso (extrato) n.º 12516/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2023/06/29, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202306/1101, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2024/04/15: João Maia Júlio Marques Vidal.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2024/04/02, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 6/2023, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Serralheiro Mecânico, correspondente à publicação do Aviso (extrato) n.º 17647/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 2023/09/12, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202309/0468, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2024/04/10: Mauro Rogério Garcia de Melo.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2024/04/16, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 5/2023, para ocupação de vinte e nove postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, correspondente à publicação do Aviso (extrato) n.º 17647/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 2023/09/12, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202309/0467, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2024/05/01: Nuno António Portela de Almeida; José António Capelo Antunes; Rui Manuel Garcia Lourenço; Venâncio Cristino da Graça Cravid; Rui Marques Simões. Com efeitos a partir de 2024/06/01: Ivalito Semedo Gonçalves; Rogério Paulo Martins Casquilho.

Por consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Técnico Superior (Ciências Sociais), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2024/01/24 - Cristina dos Anjos Assis Jerónimo da Conceição.

Por consolidação definitiva de mobilidade na categoria de Assistente Operacional na área funcional de Canalizador, em virtude de ter ocorrido mudança definitiva de órgão ou serviço, com efeitos a 2024/01/31, por acordo entre o trabalhador Ilídio Miguel Marinho Liberato, a Junta de Freguesia de Santa Clara (Lisboa) e estes SIMAR de Loures e Odivelas, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria.

Por consolidação definitiva de mobilidade intercategorias, na categoria de Encarregado Operacional da carreira geral de assistente operacional, com efeitos a partir de 2024/05/29, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria: Sérgio Abraão Pinto da Conceição.

4 de julho de 2024. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.

317873367

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.