Apreciação pública do projeto da 5.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Famílias, abreviadamente PAF-Natalidade.

Aviso (extrato) n.º 15503/2024/2



Apreciação pública do projeto da 5.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Famílias, abreviadamente PAF-Natalidade

Em cumprimento da Deliberação 75/CM/2024, de 28/6, publicita-se, para apreciação pública, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do CPA, o projeto de “5.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Famílias, abreviadamente PAF-Natalidade”.

O projeto de alteração do regulamento, 5.ª alteração e versão consolidada, acompanhado da respetiva nota justificativa, encontra-se afixado no átrio do edifício dos Paços do Município e publicado no sítio eletrónico do Município - https://cm-barrancos.pt/menu/356/publicitacao-de-procedimentos.

As sugestões, propostas, pareceres e/ou reclamações, apresentadas obrigatoriamente por escrito no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no DR, serão dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Barrancos, por via postal para Praça do Município n.º 2, 7230-030 Barrancos, por fax - 285950638 ou email cmb.dasc@cm-barrancos.pt, utilizando para o efeito o formulário disponível no site da CMB.

Para constar e devidos efeitos, publicita-se o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume, publicado no sítio eletrónico da CMB.

1 de julho de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barrancos, Cláudia de Jesus Marcelo Costa.

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