Deliberação (extrato) n.º 983/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de julho de 2024, é a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Ana Maria Barata de Brito, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de julho de 2024. - A Juiz Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 983/2024, de 25 de Julho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25
- Data: 2024-07-25
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Ana Maria Barata de Brito.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5827291.dre.pdf .
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