Anúncio de procedimento n.º 1908/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património - DSAG/DFP/SP
- António Sardinha
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Equipamento Hoteleiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e instalação de diverso equipamento hoteleiro (maquinaria), para o refeitório nº 21, gerido por estes Serviços Sociais da Administração Pública, a funcionar nas instalações do Palácio Conde Penafiel, sitas na Rua S.
Mamede ao Caldas, nº 23 em Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39221000
Valor: 45000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio Conde Penafiel - Rua de S. Mamede ao Caldas, nº 23 - 1100-553 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no artigo 11º. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A consulta das peças do procedimento poderá ser efectuada na Secção de Património dos SSAP das 9:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:00.
Endereço desse serviço: Rua Saraiva Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 100,00 (cem euros), acrescidos de IVA à taxa de 23%, num total de EUR
123,00 (cento e vinte e três euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Avenida Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O fornecimento das peças do concurso é efectuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio de EUR 123,00 (cento e vinte e três euros), com IVA incluído, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma electrónica mencionada no ponto 9.2 deste
Aviso.
- O pagamento das peças do procedimento pode ser efectuado de uma das seguintes formas: a) Por transferência bancária para a conta dos SSAP da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28; b) Na Tesouraria dos SSAP, na morada indicada no nº1 deste Aviso;
- Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP, via plataforma eletrónica, por E-mail ou por Fax;
- Em ambos os casos com a identificação do concurso, e com a identificação do adquirente (Nome e Número de Contribuinte).
- A visita ao local pode ser efetuada entre as 14:30 e as 17:00, e deve ser marcada através do telefone 213 927 400 - Divisão de
Alimentação
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
408541989
