Aquisição de Serviços de fabricação e fornecimento de blocos de aço destinados à construção naval

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14376/2024, de 2024-07-12, com o ID 417873837



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SEAPOWER - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR

NIPC: 516857274

Endereço: Rua das Acácias, nº 40 A,

Parque Industrial da Figueira da Foz

Código postal: 3090-380

Localidade: Figueira da Foz

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 239797216

Fax: 239797216

Endereço da Entidade (URL): https://eseapower.pt/

Endereço Eletrónico: geral@eseapower.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 18-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 495.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQI/022/2024

Descrição: Aquisição de Serviços de fabricação e fornecimento de blocos de aço destinados à construção naval

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71500000

Preço base s/IVA: 495.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 121 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Requisitos de capacidade técnica

Descrição: Conforme artigo 11.º do programa do procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 25-07-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: i. Ter construído e entregue, após 1 de janeiro de 2020, pelo menos, 5 blocos de aço para navios e 300 ton. de aço para novas construções.

ii. Lista de técnicos e respetiva formação

iii. Dispor de instalações para a execução do contrato:

1. Plano nivelado de construção naval em hangar;

2. Apoio permanente 7 dias por semanas de pontes rolantes com capacidade mínima de 25tons;

3. Condições de higiene e segurança asseguradas por:

a. Presença permanente de bombeiros;

b. Controle diário das condições de trabalho;

c. Uso dos EPIS obrigatórios à atividade;

d. Inspetor ou empresa certificada, com emissão diária de relatório.

iv. Dispor do seguinte registo de qualificação de procedimentos de soldadura, emitidos por sociedade classificadora membro da IACS:

1. - EN ISO 15614-1:2017 – level 2 + A1:2019 : topo a topo-cerâmica horizontal (posição PF)

2. - EN ISO 15614-1:2017 – level 2 + A1:2019 : topo a topo-cerâmica vertical (posição PC)

3. - EN ISO 15614-1:2017 – level 2 + A1:2019 : topo a topo-horizontal (posição PF)

4. - EN ISO 15614-1:2017 – level 2 + A1:2019 : topo a topo-vertical (posição PC)

v. Dispor de vínculo contratual permanente com Soldadores, com certificação por sociedade classificadora membro da IACS.

vi. Lista de equipamento Scan3D para controle dimensional, certificado para assegurar as tolerâncias e qualidade prevista pelas regras da IACS Rec 47 Shipbuilding and Repair Quality Standard – Ver.10 Sep 2021 Clean;

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzczNzky



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega após entrada em vigor do contrato

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega dos Planos 3D e Nesting

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Rua das Acácias, nº 40 A,

Parque Industrial da Figueira da Foz

Código postal: 3090-380

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 233094093

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: geral@seapower.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luis Silva

Cargo: Presidente da Direção



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 31fec466-853f-4bd1-bdda-4dfe89e2ebc4-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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