Casa Mortuária de Refojos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave

NIPC: 510835716

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave

Endereço: Estrada Nacional 105 Nº1232

Código postal: 4825-136

Localidade: União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Freguesia: União das Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave

Telefone: 252891041

Fax: 252891041

Endereço Eletrónico: jf.carreirarefojos@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 259.972,20 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: UFCR/1

Descrição: Casa Mortuária de Refojos

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215400

Preço base s/IVA: 259.972,20 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Freguesia: União das Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 210 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1- Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei nº25/2018, de 14 de junho, contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da obra a realizar:

a.1 - 1ª subcategoria 1 ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

a.2 – As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da 2ªcategoria, as 1ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em titulo emitido ou garantias pelo estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme modelos em anexo.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: União de Freguesias de Carreira de Refojos de Riba de Ave

Endereço: Estrada Nacional 105 Nº1232

Código postal: 4825-136

Localidade: União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave

Telefone: +351 252891041

Fax: +351 252891041

Endereço eletrónico: jf.carreirarefojos@gmail.com



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luciano António Devesa Bento Cruz

Cargo: Presidente de Junta

417931151

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro