Consulta pública, pelo prazo de 30 dias, do projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia do Ladoeiro.

Aviso (extrato) n.º 15141/2024/2



Consulta pública de "Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia do Ladoeiro"

João António Milheiro de Almeida, Presidente da Junta de Freguesia do Ladoeiro, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião de Assembleia, realizada em 23 de dezembro de 2023, aprovar o Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia do Ladoeiro e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

A referida proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situada na Rua do Outeiro, n.º 1, 6060-211 Ladoeiro, durante as horas normais de expediente 9h00m - 13h00 m e das 14h00m - 17h00 m, bem como no sítio eletrónico desta Freguesia “www.freguesia-ladoeiro.pt/”.

1 de julho de 2024. - O Presidente, João António Milheiro de Almeida.

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