Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 114/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alana Kasahara Neves | 21/09/1992 |
Amanda Barbosa Martins Pereira | 17/02/1993 |
Ana Carolina Moreira Machado | 07/03/2006 |
Andrea Freire D’Andrade Lofreta | 23/08/1974 |
Daniela Carvalho Arruda | 01/04/1997 |
Elaine Ferreira de Souza da Silva | 15/09/1964 |
Elisangela Justiniano Gonçalves | 06/02/1973 |
Fabio Sousa Silva | 23/04/1979 |
Fernanda Valeriano dos Santos | 25/03/1983 |
Fernando Campelo Neto | 11/08/1996 |
Fernando Sérgio Peres Martins | 03/09/1985 |
Francisco Leonardo Pereira de Araújo | 28/01/1983 |
Frank Richard de Paula Ribeiro | 18/07/1998 |
Frederico Gomes Correia e Silva | 22/06/1981 |
Graciela Linei Leite Barros | 28/03/1976 |
Isabella Ferraz de Souza | 08/08/1994 |
José Luiz Fieri Pedroso | 10/05/1999 |
José Valter de Oliveira Filho | 15/02/1979 |
Luan Santos Silva | 03/08/1997 |
Marcelo Kologeski Gomes de Melo | 03/09/1998 |
Marilza Pereira Ribeiro Stoler | 17/09/1976 |
Matheus Mendonça Machado | 11/12/1995 |
Paulo Henrique Morais Pessoa | 02/02/1992 |
Sandra Cristina Fernandes de Souza | 12/12/1973 |
Sandra Márcia da Silva Santos | 13/07/1984 |
Tamina Gabriella Reinehr | 09/08/1996 |
Thaise Ramos Bacelar | 19/01/1981 |
Weberth de Melo Silva | 27/06/1995 |
William Jacinto Pereira | 19/05/1984 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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