Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 113/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
André Fabiane Dornas | 22/10/1967 |
André Magno Domingos de Moura | 03/09/1977 |
Aureo Lucas Donato da Silva | 20/06/1991 |
Bruna Conceição Sacramento | 03/08/1986 |
Caio Christiano Siqueira Cavalcanti | 05/12/1973 |
Cibelle de Oliveira Barros | 18/05/1972 |
Denise Paulina Duarte Costa | 27/11/1981 |
Eduardo Henrique dos Santos Simões | 14/10/1993 |
Erivanilson Pereira de Araujo | 11/09/1972 |
Estefania de Oliveira Ramos | 09/07/1984 |
Fábio Monteiro Teixeira | 15/03/1980 |
Gabriel Medrado Freitas | 18/09/1999 |
Gilsolon Ramos de Oliveira | 07/09/1966 |
Gisele Taruhn de Matos de Britto | 30/09/1984 |
Jessica Jeanne Santos Leão | 07/03/1993 |
Luan Mauro Leite de Araújo | 17/09/1992 |
Maria Aparecida Souza de Jesus | 17/03/1985 |
Marília Almeida Rosado | 01/07/1984 |
Marlon Guida da Silva | 18/09/1993 |
Maurício Gabriel Vitro | 22/08/1990 |
Meire Ferreira Teixeira | 31/03/1968 |
Patrícia de Aquino Nascimento | 24/05/1987 |
Patrícia Graciano Travassos | 15/12/1989 |
Ricardo Garcia | 10/08/1969 |
Tiago Augusto Marques de Azevedo | 15/02/1983 |
Vander Alves Moura | 14/11/1978 |
Viviane Bento Farias | 15/11/1974 |
Wanderson José da Costa | 08/03/1977 |
William Ladislau | 12/08/1989 |
Wyller Thayroni Lopes Matos | 10/07/1993 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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