Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 112/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Paula Jardim Santos Dorea | 29/06/1970 |
Breno Rubio Fernandes | 04/06/2001 |
Bruno Pereira Veriato De Melo | 24/02/2001 |
Daniel Poiani | 21/04/1983 |
Danielle de Souza Raymundo | 24/01/1995 |
Danilo Paiva Fernandes | 06/08/1987 |
Diogo Pedro Oliveira da Silva | 10/05/1993 |
Gabriel Tomasetto Sugiyama | 05/01/1996 |
Gilson Júnior Sandres | 27/04/1993 |
Hevely Ferreira Diniz | 14/09/1981 |
Irapuan Ferreira Cavalcanti Júnior | 03/11/1979 |
Ivanete Macedo Nunes Vieira | 24/04/1986 |
Jefferson Gustavo dos Santos | 12/12/1989 |
John Lennon Oliveira Vilela | 04/08/1990 |
Juliane Primo Dias | 04/06/2001 |
Kasyane da Rocha Machado | 12/11/1995 |
Lorraine de Paula Selestino | 12/12/2000 |
Lucas Baptista Espicalscky | 19/11/1997 |
Luciano Silva Teles | 21/10/1977 |
Luisa Caucordido Costa | 08/12/1998 |
Mallon Wilhans Costa Borromeu | 16/08/1987 |
Naylanne Rodrigues de Castro Lima | 09/06/1987 |
Orion Farage de Lima | 22/03/1990 |
Patrícia Carla Cândido Cavalcanti | 02/04/1987 |
René Lucas Costa | 18/08/1969 |
Ronaldo Júlio dos Santos Dias | 09/03/1966 |
Roseli da Costa Neves | 22/08/1981 |
Samara Vanessa Braga dos Santos | 16/10/1991 |
Wanderson Goes e Goes | 04/06/1999 |
Yasmin Hellen Barcelos de Faria | 01/07/2000 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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