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Despacho (extrato) 8067/2024, de 22 de Julho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8067/2024



Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 111/2024

Nome

Data de nascimento

Adriana Graciano Bueno da Silva

26/06/1978

Aldo Bezerra dos Anjos

17/04/1975

Bruna Luiza Santos Moreira

02/04/1991

Bruno Pereira Porto dos Santos

29/03/1990

Daniel Bianco Neto

15/01/1964

Eduardo Ribeiro Accioly

04/01/1975

Elton Santos do Rego

25/02/1978

Emerson Santos Silva

24/02/1989

Genésio Cordeiro de Paula Dias

14/10/1996

Gilvan de Jesus

15/11/1976

Giovanna Maria Ivo Emery Cavalcanti

23/01/2002

Gisele Rodrigues Coli Aires

09/05/1979

Iana De Oliveira de Melo Cerqueira

10/10/1982

Isabela Duarte e Souza

05/07/1993

Jane Haruko Lima Kaiano

20/01/1972

João Maria da Silva

17/06/1972

Juliana Catarina Arcangelo Baldin

25/01/1986

Luís Cláudio de Melo Cerqueira

25/03/1981

Marcello Câmara Farias

27/04/1998

Marcio Rodrigues da Costa

05/08/1968

Marina Carneiro Lobo de Oliveira

19/02/1993

Mickael Lima Nunes

20/05/2000

Paula Ena de Almeida Conceição

19/02/1981

Paulo Eduardo Campos Alves

30/06/1966

Rosangela Santiago Gomes

08/08/1981

Samir Domingues Costa

25/03/1980

Sandra Mayara Gonçalves de Souza

20/07/1989

Sedraque Barbosa do Amaral

19/04/1994

Tatiana Borges de Oliveira Costa

22/06/1980

Thamires Soares de Lima

26/03/1992

Victor Anderson Aires Barbosa

24/05/1976

Warlen Henrique da Costa

27/02/1995



25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317854859

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5821652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

  • Tem documento Em vigor 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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