Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 109/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alan Veloso Campos | 11/09/1976 |
Alex Sandro Andrade Pereira | 20/03/1983 |
Ana Carla Vasconcelos dos Santos | 03/04/1965 |
Ana Paula de Sousa Standke | 17/08/1978 |
Ayrton Silvestre da Silva | 15/04/2000 |
Caroline Reis Posse | 15/09/1996 |
Cleidineia Gervazio da Silva Souza | 28/05/1992 |
Cristiane Maria Campos Ferreira | 05/06/1974 |
Daliene Maria Vieira | 20/03/1990 |
Denzel Sol Mariano Hirata | 08/08/1997 |
Elias da Costa Santos Souza | 22/07/1989 |
Felipe Neves Buryl | 05/01/1996 |
Gean Fernando de Sousa Meireles | 18/01/1984 |
Gerson André Nitsche | 03/10/1990 |
Isaias da Silva Cardoso | 18/06/1995 |
Joyce Maria da Silva Rodrigues | 26/10/1981 |
Kamila Almeida Romão | 21/12/1988 |
Leila Cristina Dias da Silva | 15/08/1986 |
Lucas Costa da Silva | 21/07/2001 |
Luiz Augusto Noia de Sousa | 07/12/1987 |
Marciel Brandão dos Santos | 15/03/1989 |
Márcio Custódio da Silveira | 18/10/1965 |
Mariane Souza Brito Veloso | 28/03/1987 |
Marlon Henrique Gomes Cruz | 29/05/1994 |
Mayanne Pinto do Nascimento de Andrade | 02/10/1995 |
Milena Souza Freitas | 26/09/1997 |
Moises Nascimento Trindade | 22/12/1982 |
Naiara Souza Barauna Trindade | 11/08/1987 |
Talita Moraes de França | 15/02/1985 |
Túlio Melo dos Santos Alves | 10/12/1996 |
Weslley Pinto de Andrade | 19/06/1991 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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