Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 108/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adeilton Henrique Ferreira | 05/10/1985 |
Alencar Gomes Henrique | 21/03/1987 |
Alessandra Goulart Silva Campos | 19/07/1974 |
Ana Caroline Siqueira Figueiredo | 23/02/2004 |
Andreia Botelho Gomes de Almeida | 05/09/1975 |
Caroline Gomes de Paula Machado | 07/09/1993 |
Elcione Fabiula Alves de Alvarenga Lopes | 02/08/1983 |
Everton Novaes Monteiro de Lima | 17/06/1988 |
Flaubert Cesar Figueiredo | 21/10/1982 |
Frederico Marques Almeida de Laffitte | 03/11/1978 |
Jetro Wilkeson Chaves Cruz | 22/05/1977 |
João Pedro Martins Leite | 09/11/2000 |
João Raimundo Neto | 09/06/1994 |
José Chicuta Silva Júnior | 27/05/1995 |
Judson Junio Serafim de Sousa | 29/07/1991 |
Keyson Aparecido Alves | 11/03/1994 |
Leovegildo Ericeira Pinto Neto | 19/11/1972 |
Lorena Passinho dos Santos Souza | 16/06/1985 |
Lucas Ferreira Dantas | 13/03/1994 |
Luís António da silva carvalho | 10/11/1992 |
Luiz Felipe de Andrade Malmonge | 07/01/1990 |
Maria Lúcia Ganzo | 25/10/1999 |
Nicoly Priscila Zaoral Raimundo | 30/08/1995 |
Rakel dos Santos | 07/12/1990 |
Taciana Rabelo Silva | 18/04/1987 |
Tomaz Fernandes Arruda | 30/08/1974 |
Vando Pereira Duarte | 02/11/1986 |
Wildebranth Gonçalves Santos | 12/09/1983 |
Williane Maria Freire Ferreira Marna | 18/08/1983 |
Ygor de Matos Machado | 02/05/1990 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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