Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 105/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Andreia Fátima Hoffmann | 02/12/1970 |
Antônia Nilça Moura Vasconcelos | 21/11/1976 |
Brenda Mello Dornelles de Oliveira | 05/03/1993 |
Brenda Rodrigues dos Santos | 07/04/1993 |
Cairo Adalberto Rufato | 20/01/1990 |
Calebe Nascimento Salermo | 07/11/1985 |
Carlos Alberto Rufato | 31/07/1985 |
Carlos Alberto Sarilho Ribeiro | 11/07/1985 |
Claudivanda Nascimento Gomes da Silva | 23/09/1976 |
Daniel Augusto da Silva Neto | 11/11/1991 |
Dayane Sulivan de Souza Nunes | 21/01/1986 |
Dionatan William Borges | 27/01/1991 |
Dyony Miranda Ferreira | 28/08/1980 |
Elvis Negrão Gonçalves | 30/10/1978 |
Eulinda Irias Alves | 10/04/1956 |
Fábio Lopes Dias de Alvarenga | 29/08/1979 |
Fernanda Fraga de Oliveira | 16/08/1978 |
Izabel Nilda de Almeida Carneiro | 17/11/1979 |
Janaína Amanda da Silva | 29/01/1995 |
Jesana de Souza Godoy | 25/10/1986 |
Jônatas Coivo Rossi | 26/11/1988 |
Joseane Tuchtenhagen | 06/05/1989 |
Júlia Maria de Almeida Bevictori | 27/04/1995 |
Leonardo Vitor de Freitas Costa | 27/01/1983 |
Livia Braz da Silva Caffarello | 17/06/1982 |
Michelangelo Caffarello | 07/03/1975 |
Raphael de Sousa Lima | 25/01/1995 |
Reginaldo Gonçalves | 14/06/1989 |
Rudimar Pereira da Silva | 24/11/1981 |
Thais Aparecida Machado Ribeiro | 07/03/1984 |
Walef Alexandre Moreira Vargas | 22/10/1993 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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