Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 104/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Bruna Sousa Silva Domingues | 22/09/1996 |
Bryan Barbosa Delmon | 16/10/1972 |
Davi Silva de Souza | 08/07/1981 |
Debora Tais Fernandes Silva Milano | 01/12/1992 |
Eryna França Santos Fernandes Leite | 19/09/1984 |
Francielly do Vale Lopes | 07/06/1992 |
Francileide Pereira Gomes dos Santos | 02/04/1969 |
Habythy Lema Mohammad Abdallah Azevedo | 28/10/1985 |
Iria Nogueira Nobre | 21/11/1974 |
Isabel Ferreira da Silva Gomes | 01/06/1963 |
Jéferson Cauan Pedroso Carricio | 04/12/1995 |
Jéssica dos Santos Martins Freire de Mello | 24/08/1990 |
Juvan Guaraldo | 18/12/1978 |
Luana Oliveira do Nascimento | 11/12/2002 |
Marcos Vinicius Assis de Mello | 24/07/1987 |
Maria Júlia Alves Nogueira | 13/11/1998 |
Pamela Silva Alves da Costa | 09/08/1995 |
Rayla do Nascimento Alves das Chagas | 07/07/1997 |
Ricardo Luiz Leandro | 20/05/1978 |
Rosineide Andrade do Nascimento Santos | 19/10/1971 |
Silvana Dias Peixoto | 21/10/1987 |
Tânia Carlos da Silva | 14/01/1968 |
Tatiana Costa Andrade | 24/01/1979 |
Walquiria Veronice Alves Damasceno Delmon | 21/01/1983 |
Yure Carvalho Lima | 20/02/2005 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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