Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 103/2024
Nome | Data |
|---|---|
Candido Augusto de Souza Junqueira | 09/10/1980 |
Davidson Sobrinho Alves | 14/06/1995 |
Edigleide Maria José de Oliveira | 15/04/1995 |
Eduardo Lourenço Teixeira Tavares | 04/01/1987 |
Emanuel Andrade de Oliveira | 12/06/2001 |
Fernanda Amorim Carvalho Lopes Cavalcante Pires | 21/07/1992 |
Giovanna Garcia Albernaz | 12/06/1997 |
Gleuber Andrade de Araujo | 07/05/1992 |
Gustavo Winkang Windclim Rodrigues Cardoso | 28/04/1999 |
Jackson Costa Sirqueira | 12/10/1973 |
Juliana Canuta Affonso de Morais Cedro | 14/04/1992 |
Juliana Costa de Andrade | 17/05/1999 |
Juvenal Mendes Silva Neto | 21/02/1983 |
Kessy Jhones Vieira da Silva | 29/12/1994 |
Leandro Cabral Basilio | 01/05/1990 |
Luã Fialho Fernandes | 27/11/1993 |
Luana Simião Barreto | 02/09/1990 |
Lucas de Menezes David Lima | 09/05/1999 |
Lucas Ivolella Di Júlio | 14/05/2000 |
Lucio Dias Silva | 25/11/1982 |
Luisa Gonçalves de Lima Neta | 11/02/2001 |
Luiz Carlos Santos de Freitas | 08/06/1984 |
Marina Ferri Pereira | 23/09/2000 |
Mary Fernanda Mariano | 26/10/1964 |
Mônica Figueiredo da Silva | 20/05/1997 |
Nathalia Rodrigues Peclat Goulart dos Santos | 21/07/1990 |
Osmundo Teixeira Santos | 03/02/1990 |
Patrine Agostini | 06/05/1981 |
Romário Júnio Caldeira Silva | 11/07/1994 |
Tamires da Silva Couto | 21/09/1990 |
Tatiane Klukienvcz da Silva | 22/08/1988 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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