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Despacho (extrato) 8058/2024, de 22 de Julho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8058/2024



Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 102/2024

Nome

Data

de Nascimento

Alessandro Pereira

25/07/1976

Alex Almeida de Oliveira

02/08/1977

André Gustavo Parreira Silva

08/05/1978

Camile de Oliveira Leite Macedo

09/03/2003

Carlos Alexandre da Silva Aires

29/06/1980

Claudia Cassimiro de Sousa Machado

25/07/1997

Daniela de Lima Nogueira Sá

29/01/1981

Edivaldo França

14/10/1974

Elvis Nogueira da Silva Sá

18/12/1984

Erica Helena Soares

12/01/1975

Erik Sousa Andrade

20/05/1993

Flavio Machado de Sousa

18/08/1995

Graciene Rosa Boaventura de Almeida

06/11/1971

Greice Rosa Boaventura de Almeida

16/11/1988

Jose Luan da Silva Santos

15/04/1992

Luciana da Silva

25/06/1978

Luiz Washington Luna de Castro

01/07/1984

Marcia Gabriele Galeno Fontenele

30/11/1992

Marcos Cesar Batista

19/05/1980

Mauro Augusto Rodrigues dos Santos

08/05/1986

Michelle Alves Pimentel de Oliveira

27/11/1976

Monica Machado dos Santos

11/06/1988

Natielson Alves de Sousa

15/07/1985

Rafaela Fernandes Neto Teixeira

11/07/1992

Railda Alves dos Santos

19/05/1971

Ricardo Barreto

30/11/1986

Richard de Paula Soares

14/12/1994

Thácia Caroline Monteiro de Souza

14/01/1991

Thiago Alves de Araújo

04/07/1995

Tiago Fernando de Moura Santos

22/12/1985



25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317854437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5821643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

  • Tem documento Em vigor 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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