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Despacho (extrato) 8057/2024, de 22 de Julho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8057/2024



Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 101/2024

Nome

Data

de Nascimento

Adriana Andrade Sobrinho Klaimerick

08/04/1986

Alas Alcantara Pereira

23/07/1981

Aloisio Paixao Pereira

21/01/1988

Anderson Andrade Barcelos

17/01/1979

André Sobral Santos

24/02/1986

Andrei Vinícius de Melo Cabral

24/07/1992

Carlos Roberto Barros de Souza Dantas

20/07/1997

Charles da Silva Barbosa

02/05/1986

Clareana Medeiros Thiesen

21/08/1993

Danilo Teixeira Miranda

15/08/1997

Denise Hrastel Martins

22/03/1970

Fabiana Cristina de Jesus

28/09/1982

Felipe Santos de Jesus

30/05/2000

Igor de Souza Garcia

24/07/1979

Igor Henrique Ribeiro dos Santos

19/04/1996

João Victor Moura

26/11/2001

Katia Paiva Guedes

04/11/1984

Ketlyn Dias

26/04/2002

Leandro dos Santos Macedo

27/03/1998

Luani Rabelo Osório

23/03/1993

Luciano Medeiros da Silva

28/04/1975

Matheus Junior Alves de Araujo

16/09/1995

Mayane Ribeiro Souza

20/03/1999

Mirian Jose da Silva

11/10/1984

Mohamad Mohammadaiman Hammouda

02/01/1990

Monique Carneiro Lavra Garcia

08/05/1980

Paulo Vitor Oliveira Pantoja Andre

20/09/2004

Rozelia de Jesus de Oliveira

30/10/1982

Vantuil Antonio Klaimerick Junior

21/10/1993

Vitor Cortes Borges

16/01/1992



10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317854429

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5821642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

  • Tem documento Em vigor 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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