Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 8056/2024, de 22 de Julho

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8056/2024



Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 98/2024

Nome

Data de nascimento

Ana Paula Pereira de Lima

29/04/1985

Andrius Dionísio Corrêa Lopes

07/07/1973

Carlos Tadeu Pereira

16/10/1962

Cláudia Ribeiro

17/12/1968

Cláudio Neves Santos

25/08/1971

Clésio Pereira Duarte

17/11/1991

Darlene Gomes da Silva Aguiar

08/07/1978

Davi Valente Santos

20/12/1989

Edson Fernando Cachoeira

13/03/1969

Eduardo da Silva Santos

01/10/1982

Emília Santana de Oliveira

30/12/1977

Francine Mendes Xavier

05/05/1995

Francisco José Gomes da Silva

06/05/1981

Francisco Wellington Quirino Teixeira

18/11/1978

Gustavo Alcântara Gervásio do Nascimento

20/01/2000

Jayeksberwargner Cardoso Muniz Aguiar

26/01/1976

João Paulo de Medeiros Neto

14/08/1964

Joe Harrison Anjos Rabelo

19/01/1995

Lara Gomes Lopes Ribeiro

25/09/1999

Leandro Ferreira Machado

21/11/1992

Luana Cabral de Almeida

27/04/1995

Luciana da Costa Silvério

01/08/1987

Luciana Silva Borba Santos

06/03/1985

Manoella Alves Santana Lima

07/04/1987

Marcelo Iago Rodrigues Sousa

21/05/1996

Márcio Pereira Lima

28/06/1985

Sanderson Dembinski

12/01/1999

Simone Primo Bragança

30/05/1977

Thallyson Francisco da Silva Paiva

04/10/1990

Tomas Palazon Muellerleily

18/02/1992

Welker Morais Silva

07/12/1992



18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317849334

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5821641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

  • Tem documento Em vigor 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda