Despacho 42/MDN/94, de 8 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [56], de 08.03.1994, Pág. 2116
- Data: 1994-03-08
- Diploma não vigente
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Sumário
DELEGA NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, ALMIRANTE ANTÓNIO CARLOS FUZETA DA PONTE, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL. DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DO LICENCIAMENTO DE OBRAS E DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS CONJUNTOS NACIONAIS BEM COMO A PARTICIPAÇÃO EM EXERCÍCIOS COMBINADOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE-OTAN OU FORA DELA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.
Aviso
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