Alienação de sucata - Contentores de lixo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima

NIPC: 506811913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Ponte de Lima

Endereço: Praça da Republica

Código postal: 4990-062

Localidade: Ponte de Lima

País: Portugal

NUT III: Alto Minho

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

Telefone: 258900400

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-pontedelima.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Prospeção e extração de carvão ou de outros combustíveis sólidos



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 19-07-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 0,16 EUR

Contratação por Lotes? Não



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Processo nº3/alienação/ambiente

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de sucata - Contentores de lixo

Tipo de bens: Bens moveis

Legislação aplicável: Decreto lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual

Avaliação do bem: 3.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Operadores de gestão de resíduos



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:Procedimento 7128448

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-pontedelima.pt



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Serviço de Ambiente e Higiene Urbana



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Não aplicavel



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Valor da proposta terá que ser igual ou superior ao valor base. O valor base por kilo é 16 cêntimos. Pagamento de 500, euros como garantia e condição de levantamento da sucata.



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: Salão Nobre do Edifico dos Paços do Concelho, dia 30 de julho às 10:00 horas.



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: ambiente@cm-pontedelima.pt

Prazo para apresentação das propostas: 26-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vasco Nuno Magalhães de Almeida Ferraz

Cargo: presidente da Câmara Municipal

417929816

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.