Aquisição, por Lotes, de veículos automóveis ligeiros para os serviços da DMCM

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana

Endereço: Avenida Infante D. Henrique, Lote 1

Código postal: 1800-220

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

Telefone: 217988000

Fax: 217988000

Endereço da Entidade (URL): http://www.lisboa.pt

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 206.504,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 30/CP/DA/DCP/2024

Descrição: Aquisição, por Lotes, de veículos automóveis ligeiros para os serviços da DMCM

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34130000

Preço base s/IVA: 206.504,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro, tipo furgão, de sinalização e apoio à Brigada de Saneamento

Preço base s/IVA: 34.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34130000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro, do tipo chassis-cabine simples, com caixa de carga metálica e taipal/plataforma traseira elevatória, com prato dobrável

Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34130000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro, do tipo chassis-cabine dupla, com caixa de carga fixa

Preço base s/IVA: 35.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34130000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Aquisição de 2 (dois) veículos automóvel ligeiro, do tipo chassis-cabine simples, com caixa de carga metálica

Preço base s/IVA: 66.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34130000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro, do tipo furgão, de apoio à equipa de canalizadores

Preço base s/IVA: 33.504,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34130000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Olivais

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Olivais

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg3MTEx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade de conceção

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de Garantia

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Com a adjudicação desta compra reduziremos as emissões de gases poluentes

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário

Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição

Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim

Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos

Veículos DVNP: Categoria do veículo: Veículo ligeiro (M1, M2, N1)

Contratos Públicos Sociais: Outros

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande nº 25 - 9ºA

Código postal: 1749-099

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Patrícia Monsanto Tristany dos Santos de Bruges e Saavedra

Cargo: Chefe da Divisão de Contratação Pública

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