ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UM LAR DE IDOSOS, CENTRO DIA, APOIO DOMICILIÁRIO E CRECHE

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13029/2024, de 2024-06-27, com o ID 417844182



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social de Matas

NIPC: 504453394

Endereço: Rua Nossa Senhora do Patrocínio, nº 7



Código postal: 2435-399

Localidade: Matas, Ourém

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Freguesia: União das Freguesias de Matas e Cercal

Telefone: 244 739 794

Fax: 244 739 794

Endereço da Entidade (URL): http://www.centrosocialmatas.pt/

Endereço Eletrónico: csmatas2003@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.812.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/2/2024/CSM

Descrição: ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UM LAR DE IDOSOS, CENTRO DIA, APOIO DOMICILIÁRIO E CRECHE

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215221

Preço base s/IVA: 1.812.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: União das Freguesias de Matas e Cercal

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Freguesia: União das Freguesias de Matas e Cercal



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: ALVARÁ DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS OU CERTIFICADO DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS, EMITIDO PELO IMPIC - INSTITUTO DOS MERCADOS PÚBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO (IMPIC), CONTENDO AS HABILITAÇÕES ADEQUADAS E NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA OBRA A REALIZAR, NOS TERMOS DOS ANEXOS I E II À LEI 41/2015 DE 3 DE JUNHO:

- A CLASSIFICAÇÃO NA 1ª SUBCATEGORIA (ESTRUTURAS E ELEMENTOS DE BETÃO) DA 1ª CATEGORIA (EDIFÍCIOS E PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO) EM CLASSE CORRESPONDENTE AO VALOR DA PROPOSTA.



E NAS CLASSES CORRESPONDENTES À PARTE DOS TRABALHOS A QUE RESPEITEM AS SEGUINTES SUBCATEGORIAS:



- A 4ª SUBCATEGORIA (ALVENARIAS, REBOCOS E ASSENTAMENTO DE CANTARIAS) DA 1ª CATEGORIA (EDIFÍCIOS E PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO);

- A 5ª SUBCATEGORIA (ESTUQUES, PINTURAS E OUTROS REVESTIMENTOS) DA 1ª CATEGORIA (EDIFÍCIOS E PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO);

- A 6ª SUBCATEGORIA (CARPINTARIAS) DA 1ª CATEGORIA (EDIFÍCIOS E PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO);

- A 7ª SUBCATEGORIA (TRABALHOS EM PERFIS NÃO ESTRUTURAIS) DA 1ª CATEGORIA (EDIFÍCIOS E PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO);

- A 8ª SUBCATEGORIA (CANALIZAÇÕES E CONDUTAS EM EDIFÍCIOS) DA 1ª CATEGORIA (EDIFÍCIOS E PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO);

- A 1ª SUBCATEGORIA (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE UTILIZAÇÃO DE BAIXA TENSÃO COM POTÊNCIA ATÉ 50 KVA) DA 4ª CATEGORIA (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MECÂNICAS);

- A 9ª SUBCATEGORIA (INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES) DA 4ª CATEGORIA (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MECÂNICAS);

- A 12ª SUBCATEGORIA (AQUECIMENTO, VENTILAÇÃO, AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO) DA 4ª CATEGORIA (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MECÂNICAS);

- A 14ª SUBCATEGORIA (REDES E RAMAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, INSTALAÇÕES E APARELHOS DE GÁS) DA 4ª CATEGORIA (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MECÂNICAS);

- A 2ª SUBCATEGORIA (MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS) DA 5ª CATEGORIA (OUTROS TRABALHOS);



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc2ODQ2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: CENTRO SOCIAL DE MATAS

Endereço: Rua Nossa Senhora do Patrocínio, nº 7



Código postal: 2435-399

Localidade: Matas, Ourém

Telefone: 244739794

Fax: 244739794

Endereço eletrónico: csmatas2003@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 8 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ivo Henriques Lopes

Cargo: juri



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b44a2d9d-1404-43bf-b99c-2568b006f332-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: ALTERAÇÃO DA DATA DE ENTREGA

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 18-07-2024

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