BENEFICIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REPARAÇÃO E MELHORAMENTOS NAS ESCOLAS DO CONCELHO: ESCOLAS DE QUARTEIRA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE LOULÉ

NIPC: 502098139

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM – Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais (DCME)

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104-001

Localidade: Loulé

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

Telefone: 289400600

Fax: 289415557

Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 430.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: OM-058-2024-DCME

Descrição: BENEFICIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REPARAÇÃO E MELHORAMENTOS NAS ESCOLAS DO CONCELHO: ESCOLAS DE QUARTEIRA

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 430.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOT-0001 – AGRUPAMENTO LAURA AYRES 1 – ESCOLA SECUNDÁRIA LAURA AYRES E EB1 DA FONTE SANTA 2

Preço base s/IVA: 143.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOT-0002 – AGR. LAURA AYRES 2 – EB 2/3 DE SÃO PEDRO DO MAR E EB+JI DA FONTE SANTA 1

Preço base s/IVA: 139.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: LOT-0003 – AGRUP. LAURA AYRES 3 - EB+JI DA ABELHEIRA E AGRUPAMENTO ESCOLAR D. DINIS

Preço base s/IVA: 148.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Grupo de Lotes: Sim

Grupo de Lotes:

Identificador do Grupo de Lotes: GLO-0001

Descrição do Grupo de Lote: BENEFICIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REPARAÇÃO E MELHORAMENTOS NAS ESCOLAS DO CONCELHO: ESCOLAS DE QUARTEIRA

Identificador de Lotes do Grupo de Lotes: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Alvará de empreiteiro de obras públicas

Empresa com certificação em gases fluorados (Lotes 1 e 3)

Descrição: Alvará(s) ou o(s) certificados(s) de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:

- 5.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente ao valor global da proposta.

- 12.ª Subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 11.ª Subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 9.ª Subcategoria da 1ª categoria (Instalações sem qualificação específica), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.



Aplicável somente aos adjudicatários dos Lotes 1 e 3: A entidade que vai proceder à execução dos trabalhos referentes à 12ª subcategoria da 4ª categoria de alvará (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe solicitada tem que possuir certificação para instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento de equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado fixos e bombas de calor fixas que contêm gases fluorados com efeito de estufa válida em Portugal





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 08-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0001

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Loulé

Endereço: Município de Loulé — Praça da República

Código postal: 8104-001

Localidade: Loulé

Telefone: +351 289400600

Fax: +351 289415557

Endereço eletrónico: geral@cm-loule.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Gonçalves Aleixo

Cargo: Presidente da Câmara

417920679