Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 97/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Matheus Monteiro | 01/10/1970 |
Anelise dos Reis Oliveira | 30/01/1993 |
Cícero Marcelo de Oliveira Vasconcelos | 20/10/2000 |
Diego Francisco Henrique | 06/02/1985 |
Eder Mateus da Silva Alvim | 19/03/1999 |
Elisângela Nunes Azevêdo | 03/10/1976 |
Erimias Antunes dos Santos | 02/01/1995 |
Everaldo Gomes Soares dos Santos | 12/03/1971 |
Fabiana Fogazzi Lopes | 23/12/1974 |
Fernando da Silva | 14/04/1969 |
Gilmar dos Santos | 05/04/1982 |
Israel Francisco Lopes dos Santos | 09/02/1975 |
Jalmira Osana da Silva Carmo | 26/07/1988 |
Jaqueline Heloise Garcia Dutra De Medeiros | 14/11/1994 |
Joao Manoel Times Pimentel Filho | 20/11/1966 |
Kamila Alves Garrido Goyano | 06/04/1993 |
Larissa Farias de Oliveira | 03/06/1996 |
Luciana Afonso do Nascimento | 16/04/1974 |
Lucrécia de Fátima Geraldo | 03/05/1978 |
Manoel Francisco de Lima Júnior | 15/06/1984 |
Miguel Franco da Fonsêca Segundo | 11/02/1993 |
Nabia Maria da Costa Silva | 14/01/1968 |
Nilton dos Santos Capacio | 13/12/2001 |
Paula Carolina Midori Alcântara Sesoko | 16/09/1985 |
Renata de Almeida Andrade | 04/07/1987 |
Ricardo Pinto Fontão | 21/09/1975 |
Ricardo Roberto | 08/05/1978 |
Rodrigo José de Deus | 03/01/1986 |
Romário Gonçalves Vieira | 12/08/1991 |
Thais Maria da Silva | 07/03/1995 |
Tiago Cintra Costa | 28/12/1991 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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