Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 86/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriano José Guimarães Alves | 09/08/1972 |
Ana Carolina Rodrigues dos Santos | 14/05/1988 |
Angela Maria da Silva Souza | 28/05/1978 |
Beatriz Campagnaro Porto | 13/09/2004 |
Bruno Rodrigues Ouverney | 21/05/1990 |
Carlos dos Santos Matos | 18/07/1985 |
Daniel da Silva Ortiz | 08/07/1995 |
Daniel Pascoal de Menezes Junior | 15/06/1971 |
Daniela da Silva Barrar | 26/05/1987 |
Daniela Gomes dos Santos Camargo | 30/08/1986 |
Denice Ribeiro Martins | 07/03/1979 |
Edivaldo Manoel da Silva | 08/09/1991 |
Eduarda Elias Bon | 24/01/2002 |
Edvaldo Pereira dos Santos | 08/06/1984 |
Franciele Naous Pereira | 12/10/1990 |
Giulio Fernando de Aquino Sena | 29/01/1990 |
Ibraima Sori Djau | 27/10/1983 |
Janaina Andrade do Vale | 04/12/1972 |
Janete Pereira Quixabeira | 29/01/1978 |
Jocasta Mendes Silva Brunow | 14/12/1987 |
Mateus da Silva Souza | 15/08/2000 |
Mike Dias da Costa | 31/07/1992 |
Nadja Maria Bezerra | 19/11/1989 |
Paula da Conceição Pereira Sobral | 20/11/2000 |
Rafael Guilherme Costa | 21/05/2005 |
Renan dos Santos Vigné | 19/02/1983 |
Rubens Santos da Silva | 10/07/1984 |
Sandra Regina Milioli | 11/01/1960 |
Silvana Lima da Silva | 26/12/1981 |
Tatiane Vieira dos Santos | 01/02/1984 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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