Seguros

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mondim de Basto

NIPC: 506967107

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mondim de Basto

Endereço: Praça do Município, n.º 1

Código postal: 4880-236

Localidade: Mondim de Basto

País: Portugal

NUT III: PT119

Distrito: Vila Real

Concelho: Mondim de Basto

Freguesia: Todas

Telefone: 255389300

Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 125.936,79 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 48/2024

Descrição: Seguros

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Preço base s/IVA: 125.936,79 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Ramo de Acidentes de Trabalho

Preço base s/IVA: 50.157,74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Ramo de Acidentes Pessoais

Preço base s/IVA: 11.775,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Ramo Frota Automóvel

Preço base s/IVA: 32.700,19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Ramo Multirriscos

Preço base s/IVA: 21.303,46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Ramo Responsabilidade Civil Geral de Exploração

Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT119

Localidade: Mondim de Basto

Distrito: Vila Real

Concelho: Mondim de Basto

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT119

Localidade: Mondim de Basto

Distrito: Vila Real

Concelho: Mondim de Basto

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Data de Início: 01-09-2024

Data de Fim: 31-08-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Constantes no Caderno de Encargos

Descrição: Constantes no Caderno de Encargos



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-mondimdebasto/faces/app/dashboard.jsp

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-mondimdebasto/faces/app/dashboard.jsp



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Mondim de Basto

Endereço: Praça do Município, n.º 1

Código postal: 4880-236

Localidade: Mondim de Basto

Endereço eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Bruno Miguel de Moura Ferreira

Cargo: Presidente do Município de Mondim de Basto

417914093