Abertura de procedimento concursal para reserva de recrutamento de técnico superior (ciências sociais e do comportamento/serviço social) em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 14526/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para técnico superior (ciências sociais e do comportamento/serviço social) da carreira geral de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea a)i) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 26 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para Técnico Superior (Ciências Sociais e do Comportamento/ Serviço Social), da carreira geral de Técnico Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Serviço de Intervenção Social e Saúde, da Divisão de Educação, Intervenção Social e Saúde.

1 - Caracterização do posto de trabalho - exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades na área de atuação da unidade orgânica, nomeadamente acompanhamento social e Rendimento Social de Inserção.

2 - Habilitações académicas - licenciatura nas áreas das Ciências Sociais e do Comportamento/Serviço Social.

3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas a) i), e a) iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro.

No uso de competência subdelegada, pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 27505, de 2021-10-21.

7 de junho de 2024. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.

317799196

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.