Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 79/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Abner Wallace do Amaral Pinto | 11/03/1989 |
Adriana Geralda dos Santos | 05/02/1990 |
Andre Fernandes Gonçalves | 21/09/1990 |
Breno Gabriel Oliveira dos Santos | 23/10/2002 |
Bruno de Medeiros Babilon | 28/12/1991 |
Cybelle dos Santos Arruda | 14/08/1991 |
Fabio Souza Pinho | 14/07/1976 |
Fabricio Francisco de Oliveira Menezes | 27/10/1993 |
Felipe Lemes Miguel | 20/09/1998 |
Fernanda Vaz de Melo Campolina | 25/02/1988 |
Gabriella Gonçalves Machado | 31/12/1995 |
Igor Santos Brito | 09/11/1989 |
Johnny Silva Santana | 05/03/1996 |
José Luiz Silva Souza | 01/10/1988 |
Juan Garcia Alves | 08/03/2004 |
Luís Henrique Martins Timóteo | 27/07/1995 |
Luiz Eduardo Souza de Oliveira | 14/05/1992 |
Luiz Henrique Gomes de Sa Júnior | 19/05/1987 |
Maisa Paiva Rodrigues de Oliveira | 10/02/1990 |
Marcelo Caetano Dutra Alves | 20/07/1975 |
Rafael Machado Candido | 27/04/1993 |
Renata Dutra Alves | 20/11/1983 |
Rita de Cassia Rodrigues Souza | 25/02/1973 |
Rodrigo França Alvares | 15/05/1988 |
Samuel Carlos Mariano da Costa | 09/10/1991 |
Shirley Yuri Tsukino | 02/04/1983 |
Simone Cristine Pfingstag | 12/07/1973 |
Thais Helena Ramos Gomes de Sá | 23/02/1987 |
Thayna Gil Cutis Heringer | 26/10/1999 |
Thayrone Carlos Cardoso Silva | 05/12/1989 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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