Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 78/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Gonçalves Godinho | 20/08/1976 |
Alice Gabrielly Fontes Rios | 31/05/1998 |
Alicio Francisco Tavares Filho | 22/09/1982 |
Anderson Rodrigo Fonseca do Carmo | 02/03/1986 |
André Luís Damião Rabelo | 27/09/1969 |
Antonio Cardoso Neto | 23/10/1990 |
Claudio Pires Gonçalves | 23/04/1982 |
Cleber Roberto da Silva Abreu | 31/12/1980 |
Danilo Pereira da Silva | 04/08/1989 |
Denilson Ribeiro da Conceição | 02/08/1997 |
Givanildo da Silva Santos | 07/09/1990 |
Guilherme Bezerra da Silva | 10/10/1992 |
Joena Barros Nogueira | 03/11/1968 |
Jonas Pereira dos Santos | 29/03/1983 |
Jonata de Oliveira Santos | 06/06/1995 |
José Roberto de Souza Filho | 05/11/1972 |
Julyane Araujo Gomes da Silva | 07/05/1998 |
Karine Fernanda Gomes Abreu | 12/07/1987 |
Luan Mike de Oliveira Moreira | 17/01/1997 |
Luiz Ricardo Fernandes de Lima | 02/03/1987 |
Luzneire Rodrigues Lima | 20/09/1971 |
Neuma Lucia Pereira dos Santos | 12/02/1958 |
Rafael Lucas Debatin da Silva | 05/09/1991 |
Raphael Testa Liberatori | 01/05/1997 |
Rute de Sousa Alves | 15/03/1996 |
Sabrina Braga Casarin Carvalho | 11/12/1990 |
Thadeu Arruda Rodrigues de Oliveira | 03/02/1992 |
Vinicius Oliveira Santos | 31/03/1991 |
Vinicius Silva de Souza Martins | 05/05/1998 |
Vitor Guilherme Rodrigues de Souza | 28/10/1991 |
Wesley de Souza Lima | 03/12/1995 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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