Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 75/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alan de Carvalho Silva | 14/02/1988 |
Aline da Silva Oliveira | 18/10/1992 |
Amanda Karoline de Oliveira Matos | 02/06/2002 |
Anderson Luiz Hamester Pacheco | 27/03/1996 |
Bianca Messias dos Santos | 06/02/1995 |
Camila Martins Andrade Moreira | 28/10/1995 |
Daniel Mouzinho da Silva | 15/10/1983 |
Diego Henrique de Oliveira Cavalcante | 24/08/1987 |
Eduardo da Silva dos Santos | 21/02/1993 |
Eric dos Santos Duarte | 06/12/1987 |
Helena de Oliveira Martins | 20/12/1974 |
Iracema Lopes Carvalho | 10/04/1965 |
Janina Gomes Filho | 27/04/1984 |
Jéssica Samantha Romão de Oliveira | 27/01/1986 |
Jordana Ferreira Guedes Lima | 12/12/1996 |
Leandro Alves Raphael | 27/02/1983 |
Leandro Vinícius da Silva | 14/03/1990 |
Liliane Pereira Silva dos Santos | 26/12/1983 |
Marcia Cristina Lima Ribeiro | 11/07/1963 |
Marcos Adriano de Souza Leonez | 03/01/1978 |
Maria Odete Rodrigues | 25/01/1967 |
Nathália Ourives Tavares | 03/03/1998 |
Núbia Luana Mendonça dos Santos | 22/07/1990 |
Patricia Peres Fernandes | 19/02/1982 |
Rodrigo do Canto Souza | 06/05/1993 |
Silas Guimarães Silva | 10/02/1988 |
Solmaz Ghanavatian Nezhad | 13/09/1986 |
Valdinei da Silva Motta | 12/08/1982 |
Victor Hugo Guadagnin | 22/02/2003 |
Weslley Wallace de Alcântara Araújo Amorim | 19/09/1995 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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