Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 74/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anderson Pereira Soares | 05/12/1988 |
André Diego Luçoli Decker | 02/10/1990 |
Bruno Alves Cruz | 24/07/1994 |
Carlos Diego de Sousa Lucas | 09/07/1992 |
Danillo Correia dos Santos | 24/04/1993 |
Diana Gleyce de Souza Soares | 27/02/1995 |
Ediane Klipel | 03/06/1985 |
Emanuela de Lourdes Smolinski | 05/03/1983 |
Fabio de Oliveira | 11/06/1996 |
Fernanda Teixeira Cajado | 20/03/1994 |
Fernando Monteiro Lima | 08/06/1996 |
Gabriel dos Santos Foleto | 08/03/2000 |
Gilmar Takeshita | 12/02/1973 |
Jennifer Maria Barbosa | 13/11/1986 |
Luciana de Andrade Moura Lima | 18/11/1984 |
Luciane de Aguiar dos Santos | 30/09/1996 |
Marcia Caetano de Jesus | 13/11/1959 |
Maria Luciana Dias de Morais | 27/10/1973 |
Rafael Falcão Cilurzo | 11/06/1993 |
Raquel Antunes de Oliveira | 02/09/1986 |
Rui Carlos Correa | 13/09/1965 |
Tatiane Santos Silva Alves | 11/02/1987 |
Thays Araujo Meira | 28/01/1994 |
Veronica de Sousa Teixeira | 05/11/1973 |
Wenecosme de Oliveira Borges | 27/09/1981 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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