Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 71/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adelisa Auxiliadora Abreu do Nascimento Vieira | 12/02/1981 |
Afonso Augusto Costa Pastore | 15/10/1981 |
Alexandre Karra | 05/04/1985 |
Amanda Fernandes Silva | 28/12/1989 |
Ana Maria Ramos da Silva | 30/06/1980 |
Ana Paula Amaral Ribeiro Ourives | 18/05/1974 |
Cristian Leandro de Jesus | 28/03/1977 |
Cristiane Andressa Gaspar Pinto | 08/03/1981 |
Cristiane Ramos de Azevedo Karra | 21/01/1977 |
Damião Batista do Nascimento | 05/04/1976 |
Elyzandra di Paula Souto Silveira | 12/12/1981 |
Fellipe Fernandes de Oliveira | 23/12/1997 |
Flaviano Pereira de Pontes | 08/02/1982 |
Gabriella da Silva Saab | 10/05/1995 |
Graziele Cordeiro Santana | 06/01/1993 |
Henrique Gabriel Araujo Damasceno Lima | 21/08/1992 |
Jessica de Jesus Faria | 22/11/1991 |
Juliana Magalhães Teixeira Pastore | 13/06/1983 |
Luciene Grigório Martins | 03/08/1987 |
Maiklerio Gomes de Jesus | 07/02/1993 |
Marcel Costa Alpiste | 03/04/1989 |
Marcel Ourives | 07/02/1974 |
Marcos Antonio Ferrandin | 16/01/1991 |
Maria Juliana Alves de Brito Cavalcanti | 24/02/1990 |
Mayra Concessa Laet de Andrade | 11/03/1988 |
Michele Rodrigues Ouverney | 30/11/1982 |
Milena Bittencourt Marcelino Bento | 22/05/1997 |
Rafaela de Oliveira Machado | 03/06/1995 |
Rosiane da Costa Andrade | 07/01/1980 |
William Ismael Araujo Pinheiro | 02/03/1999 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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