Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 60/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Ágatha Costa Sena | 31/03/1998 |
Alice Beatriz Patekoski Santos Neto | 03/03/1995 |
Antônio Anderson Cancio Mota | 07/01/1991 |
Carlos Arthur Beda de Aquino | 25/03/1964 |
Cleriton Antonio da Silva Leal | 08/11/1988 |
Daiene Brandão Santos | 20/12/1988 |
Eduardo Francisco Paulino | 20/06/1980 |
Fagner Mendonça de Andrade | 06/01/1986 |
Felipe Gomes de Oliveira | 21/08/1986 |
Fernanda de Jesus | 07/02/1994 |
Higor Henrique Vieira de Medeiros | 21/02/1998 |
Jeniffer Alentejo da Silva | 27/10/1989 |
Jordaz de Souza Pinheiro | 10/12/1984 |
Leandro Domingos | 22/03/1988 |
Leonardo Moutinho de Andrade Botelho | 17/04/1977 |
Lorena Reis Dias Souza | 05/08/2001 |
Marcelle Marques Ferreira da Silva | 23/01/1987 |
Marcia Maria da Rosa | 29/03/1976 |
Maria Emilia Teixeira Bezerra Duarte | 22/03/1981 |
Marlene Cristina Vogel | 29/11/1968 |
Milton Duarte Hilário | 16/02/1976 |
Nerivaldo Matos | 03/05/1982 |
Pablo Gustavo Carabelli Ferreira | 23/12/1981 |
Pricila Florentino | 05/03/1979 |
Raimundo José da Silva Cardoso | 22/12/1965 |
Rodrigo Romelli Ribeiro | 07/09/1986 |
Sebastião Nogueira Paz | 21/12/1967 |
Thayara Amorim Arruda | 12/05/1988 |
Vitor Gripp Ribeiro | 03/08/1999 |
Vitor Izael Vieira Lemos | 07/10/1991 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
317834462
