Conceção e Construção da Nova Residência de Caldas da Rainha, no âmbito do PRR PNAES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

NIPC: 506971244

Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133

Código postal: 2411-901

Localidade: Leiria

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório

Telefone: 244830010

Fax: 244813013

Endereço da Entidade (URL): www.ipleiria.pt

Endereço Eletrónico: ipleiria@ipleiria.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado

Data de Envio do Anúncio: 15-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.429.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/7/2024

Descrição: Conceção e Construção da Nova Residência de Caldas da Rainha, no âmbito do PRR PNAES

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000

Preço base s/IVA: 2.429.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório

Distrito: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 405 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas emitido pelo IMPIC, deve conter as classificações a seguir indicadas, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de junho:

I. Empreiteiro de Obras Públicas com a 1ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1º Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao valor global da proposta;

II. Empreiteiro de Obras Públicas com:

a. 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5º subcategoria (Estuques pinturas e outros revestimentos), 6ª subcategoria (Carpintarias), 7º subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) e 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite e necessários à execução da obra a realizar;

b. 6ª (Saneamento básico), 8ª (Calcetamentos), 9ª (Ajardinamentos) e a 11ª (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite e necessários à execução da obra a realizar;

c. 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão até 50 kV), 6ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 Kv), 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 11ª subcategoria (Instalações de elevação), 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 14ª subcategoria (redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás), 18ª subcategoria (Gestão técnica centralizada) e a 19ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite e necessários à execução da obra a realizar;

d. 1ª subcategoria (Demolições), 2ª subcategoria (Movimentação de terras), 7ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes), 9ª subcategoria (Armaduras para betão armado), 10ª subcategoria (cofragens), 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite e necessários à execução da obra a realizar



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgzMjM2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Factor Conceção

Ponderação: 20%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Preço

Ponderação : 90%;

Nome: Prazo

Ponderação : 10%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator Construção

Ponderação: 80%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Preço

Ponderação : 70%;

Nome: Prazo

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais

Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Juri do Concurso

Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133

Código postal: 2411-901

Localidade: Leiria

Telefone: 244830010

Fax: 244813013

Endereço eletrónico: concurso.publico@ipleiria.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel da Silva Rabadão

Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria

417907727

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro