Fornecimento de conjuntos de WC estanques e peças sobresselentes.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CP COMBOIOS DE PORTUGAL, EPE

NIPC: 500498601

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística

Endereço: CALÇADA DO DUQUE Nº 20

Código postal: 1249-109

Localidade: LISBOA

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 211023839

Fax: 211023929

Endereço da Entidade (URL): www.cp.pt

Endereço Eletrónico: compras@cp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 12-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3.740.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 746458

Descrição: Fornecimento de conjuntos de WC estanques e peças sobresselentes.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34631000

Preço base s/IVA: 3.740.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Entroncamento

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 09-08-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de Capacidade Técnica:

a)Sistema da qualidade certificado conforme a norma ISO 9001;

b)Evidência de experiência em projetos ferroviários de complexidade equivalente, desenvolvidos pelo concorrente nos últimos 5 anos, entendendo-se como tal, projetos chave na mão, feitos à medida do cliente, que incluam cumulativamente, o levantamento de requisitos, levantamento dimensional, desenvolvimento de projeto de Design; desenvolvimento de Engenharia, desenvolvimento de moldes e ferramentas; produção e entrega ao cliente final para montagem no material circulante.

c)Evidência de que estão em funcionamento há pelo menos 3 anos em material circulante ferroviário, 100 equipamentos WC pneumáticos semelhantes ao proposto.

d)Evidência de que estão em funcionamento há pelo menos 3 anos em material circulante ferroviário, 100 reservatórios de águas sujas semelhantes ao proposto (i.e. material, localização e resistência ao choque).



Requisitos mínimos de capacidade financeira: A Capacidade Financeira será aferida de acordo com o cumprimento dos seguintes ratios:

Autonomia Financeira = Capital Próprio/Ativo ≥ 0,30

Liquidez Geral = Ativo corrente/Passivo Corrente ≥ 1



Apenas são admitidos os candidatos que cumulativamente cumpram, relativamente aos últimos três anos, os valores mínimos dos indicadores acima referidos, não podendo em qualquer caso apresentar capital próprio negativo nos anos em análise.



A capacidade financeira bem como a capacidade técnica deverão ser demonstradas através dos documentos apresentados com a Candidatura.

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM2NzE5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: O critério de adjudicação é o do mais baixo preço global, resultante do produto dos preços unitários pelas quantidades definidas.





24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: CALÇADA DO DUQUE Nº 20

Código postal: 1249-109

Localidade: LISBOA

Telefone: 211023839

Fax: 211023929

Endereço eletrónico: compras@cp.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira/Maria Isabel de Magalhães Ribeiro

Cargo: Presidente do Conselho de Administração/Vice-Presidente do Conselho de Administração

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