Aquisição de serviços de Suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12661/2024, de 2024-06-24, com o ID 417818149



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do MAI

NIPC: 600014665

Endereço: Rua São Mamede, 23

Código postal: 1100-523

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 213409000

Fax: 213409010

Endereço da Entidade (URL): www.sg.mai.gov.pt/

Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 62.942.339,21 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Proc.118/DSUMC/23

Descrição: Aquisição de serviços de Suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64200000

Preço base s/IVA: 62.942.339,21 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Comunicações e serviços suporte técnico

Preço base s/IVA: 30.161.169,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64200000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Fornecimento de comunicações de backup de operador alternativo ao do Lote 1

Preço base s/IVA: 6.000.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64200000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Evolução da plataforma SIEM

Preço base s/IVA: 1.088.493,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64200000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Serviços de Manutenção e Evolução WAN da RNS

Preço base s/IVA: 14.192.676,01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64200000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Computação e Storage

Preço base s/IVA: 11.500.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64200000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 5 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 31-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com programa do procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio - Ala Oriental

Código postal: 1149-015

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 213409000

Fax: +351 213409000

Endereço eletrónico: gabinete.mai@mai.gov.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho

Cargo: Secretário Geral do Ministério da Administração Interna



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b6479b58-25f1-4086-843f-fba6ff815902-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 12-07-2024

417901295