Locação de veículos para circuitos especiais de transportes escolares - ano escolar 2024/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira

NIPC: 501157280

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Endereço: Praça da República, 135

Código postal: 4520-174

Localidade: Santa Maria da Feira

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

Telefone: 256370800

Fax: 256370807

Endereço da Entidade (URL): www.cm-feira.pt

Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 533.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: SMF/0002133/CPI/B/24

Descrição: Locação de veículos para circuitos especiais de transportes escolares - ano escolar 2024/2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Preço base s/IVA: 533.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 | Agrupamento de escolas de Canedo

Preço base s/IVA: 136.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 | Agrupamento de escolas da Corga de Lobão

Preço base s/IVA: 77.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 | Agrupamento de escolas Coelho e Castro, Fiães

Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 | Agrupamento de escolas de Arrifana

Preço base s/IVA: 52.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 | Agrupamento de escolas de Arrifana

Preço base s/IVA: 47.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 | Agrupamento de escolas de Arrifana

Preço base s/IVA: 83.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 | diversos agrupamentos de escolas

Preço base s/IVA: 67.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 | novos percursos de transporte de alunos não previsíveis

Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 | novos percursos de transporte de alunos não previsíveis

Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria da Feira

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria da Feira

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria da Feira

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria da Feira

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria da Feira

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria da Feira

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria da Feira

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria da Feira

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Santa Maria da Feira

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 12 anos

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 12 anos

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 12 anos

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 12 anos

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 12 anos

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 12 anos

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 12 anos

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Prazo de execução do contrato: 12 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: o valor da caução a prestar nos termos referidos no número anterior é de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=qI10pkDqI6jMZvQ5Ji7hwD4Vfdg4rfnDsGRPTVFTkBeJLl5Yfe



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Endereço: Praça da República

Código postal: 4520-174

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 256370800

Fax: 256370807

Endereço eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Amadeu Albergaria

Cargo: Presidente Câmara Municipal Sta. Mª Feira

417890369