Anúncio de procedimento n.º 1900/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509620515 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da TERAMB, EM, Sónia Silva
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Ramal Misto MT a 30 kV para o PS TERAMB
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização da empreitada de construção de ramal misto MT a 30 kV entre a Vinha Brava e o PS
TERAMB
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 290000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45315500
Valor: 290000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter iniciado e concluído pelo menos uma empreitada na Região Autónoma dos
Açores enquadrada na 2.ª e 3.ª subcategoria da 4.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de janeiro, nos últimos 5 anos e de valor não inferior a 70% do preço base; b) O Diretor de Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil ou Engenharia Eletrotécnica, com experiência mínima de 5
(anos) anos, tendo participado enquanto tal, em pelo menos uma empreitada enquadrada na 2.ª e 3.ª subcategoria da 4.ª categoria, nos termos da
Portaria 19/2004, de 10 de janeiro; c) O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos em obras, tendo participado enquanto tal, em pelo menos uma empreitada enquadrada na 2.ª e 3ªsubcategorias da 4.ª categoria nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de janeiro.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP, conforme n.º 2 do artigo 165.º CCP, para o que, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da TERAMB, EM
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Ferreira Mendes Monjardino
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
408542271
