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Aviso (extrato) n.º 3463/2015
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho de 2 de março de 2015 e no uso da competência atribuída pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei do cargo de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara, a Dr.ª Ana Bela Silveiro Grancho, com efeitos na mesma data.
4 de março de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Luís Beites Soares.
308495016
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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