Deliberação (extrato) 454/2015, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Conselho Superior da Magistratura
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Fonte: Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31.
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Data:
2015-03-31
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Nomeação de Juíza Conselheira para o Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extrato) n.º 454/2015
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de março de 2015, foi a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Ana Luísa Passos Martins da Silva Geraldes, nomeada Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos da alínea a), n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, alterado pela Lei 26/2008, de 27 de junho.
18 de março de 2015. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
208521502
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/581154.dre.pdf .
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2008-06-27 -
Lei
26/2008 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais (nona alteração), e a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (quinta alteração)
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