Deliberação (extrato) n.º 450/2015

Considerando a recente reorganização da estrutura orgânica do Centro Nacional de Pensões, da qual resultou a extinção das unidades e subunidades orgânicas existentes e criação de novas, com consequente diminuição de cargos de direção.

Considerando que, segundo o novo modelo organizativo, se encontram vagos os lugares de diretor de núcleo, nomeadamente, o Núcleo de Apoio Jurídico, com claro prejuízo para o seu regular funcionamento, impõe-se que as funções de coordenação deste Núcleo sejam asseguradas até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo.

Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 19/2015, de 28 de janeiro de 2015, foi designado, em regime de substituição, o licenciado José Carlos Azevedo Vaz, no cargo de Diretor do Núcleo de Apoio Jurídico, com efeitos a 01 de fevereiro de 2015, por se constatar que o mesmo detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

09.fevereiro.2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota Curricular

José Carlos Azevedo Vaz nasceu em Lisboa a 27 de julho de 1967. Licenciou-se em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa e pós-graduou-se em Procedimento Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ingressou na Unidade Jurídica do Centro Nacional de Pensões (CNP) em setembro de 2002 com a Categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, onde desempenhou funções de Jurista, elaborando, designadamente, pareceres e informações, e de Advogado, representando o ISS/CNP como mandatário em processos de contencioso administrativo, cível, laboral e criminal. Em 2009 concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP no Instituto Nacional de Administração.

Desde 1 de janeiro de 2008 exerceu funções de Diretor do ex-Núcleo de Ilícitos, Cobrança Coerciva e Penhoras, funções que acumulou com as de Coordenador da ex-Unidade de Assuntos Jurídicos e de Contencioso em substituição, por aposentação da respetiva Diretora, por delegação de poderes do Senhor Diretor do Centro Nacional de Pensões, datada de 31/08/2010.

Desde 12 de novembro de 2012 que exerce funções de Diretor do Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Nacional de Pensões

Orientou diversos estágios de licenciados em Direito na UAJC quer ao abrigo do Programa PEPAC quer em período experimental. Foi nomeado Presidente de Júri de procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho no âmbito da carreira de Técnico Superior para o mapa de pessoal do CNP.

Tem integrado diversos grupos de trabalho, nomeadamente na implementação das penhoras eletrónicas com a Autoridade Tributária e na aplicação eletrónica do regime das contraordenações do CNP em articulação com o Gabinete de Análise e Gestão de Informação do ISS, IP.

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