Deliberação (extrato) n.º 447/2015

Considerando a recente reorganização da estrutura orgânica do Centro Nacional de Pensões, da qual resultou a extinção das unidades e subunidades orgânicas existentes e criação de novas, com consequente diminuição de cargos de direção.

Considerando que, segundo o novo modelo organizativo, se encontram vagos os lugares de diretor de núcleo, nomeadamente, o Núcleo de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Restantes Países e Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais, com claro prejuízo para o seu regular funcionamento, impõe-se que as funções de coordenação deste Núcleo sejam asseguradas até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo.

Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 19/2015, de 28 de janeiro de 2015, foi designada, em regime de substituição, a licenciada Leocádia Maria de Campos Flores, no cargo de Diretora do Núcleo de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Restantes Países e Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais, com efeitos a 01 de fevereiro de 2015, por se constatar que a mesma detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

09 de fevereiro de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota Curricular

Leocádia Maria de Campos Flores, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, e Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, é técnica superior, do mapa de pessoal do ISS,I.P - Centro Nacional de Pensões.

Diretora do Nucleo2 da Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice - Restantes Países, e Sobrevivência, do ISS,IP/CNP, a partir de fevereiro de 2015;

Diretora do Núcleo2 da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência do ISS,IP/CNP, de janeiro 2011 a janeiro 2015;

Diretora do Nucleo de Gestão de Pensões e Complementos do ISS,IP/Centro Nacional de Pensões, de janeiro/2008 a dezembro/2010;

De 1995 a 2007 exerceu as funções inerentes à carreira técnica superior na Unidade dos Assuntos Jurídicos e de Contencioso do CNP;

Exerceu advocacia, entre 1995 e 2007, representando o CNP em variadíssimos processos judiciais do foro administrativo, judicial, do trabalho e criminal;

Monitorou várias ações de formação e participou em numerosos grupos de trabalho e júris de concursos.

Titular de vários Cursos de Formação Profissional, nomeadamente o FORGEP, Curso de Formação em Gestão Pública e o Curso de Formação Pedagógica de Formadores;

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