Anúncio de procedimento n.º 1887/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500963126 - Câmara dos Solicitadores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Freitas
Endereço: Rua de Artilharia Um, 63
Código postal: 1250 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213894200
Fax: 00351 213534870
Endereço Eletrónico: c.geral@solicitador.net
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DINF_manutenção
Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de serviços de manutenção de hardware e software utilizado no sistema de informação de suporte à atividade dos agentes de execução (SISAAE).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50312000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO instalações da adjudicatária, sitas em Braga (Rua Cidade do Porto) e em Lisboa (Rua de artilharia Um, 63)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO I ao Código dos Contratos Públicos a qual deverá incluir como anexos os seguintes documentos:
I) - Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea b) do Artigo 55º do CCP, conforme exigido no artigo
81º do mesmo Código;
II) - Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
III) - Documento comprovativo emitido pela Repartição de Finanças de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
IV) - Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do Artigo 55º do CCP, conforme exigido no
Artigo 81º do mesmo código (Registo Criminal de todos os titulares dos órgãos sociais da administração ou da gerência) ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico
Endereço desse serviço: Rua de Artilharia Um, n.º 63
Código postal: 1250 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: c.geral@solicitador.net
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.portugal.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara dos Solicitadores
Endereço: Rua de Artilharia Um, 63
Código postal: 1250 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: c.geral@solicitador.net
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Paiva
Cargo: Gabinete Jurídico
408541064
